Governo publica novas regras para combater golpes por SMS; veja o que muda
O governo federal divulgou nesta quarta‑feira (4) um conjunto de normas destinadas a frear os golpes e fraudes veiculados por mensagens de texto (SMS). Publicadas no Diário Oficial da União, as medidas preveem a criação de um cadastro público que permitirá identificar, de forma transparente, as empresas responsáveis pelo envio de mensagens com códigos curtos – aqueles remetentes de poucos dígitos, como “29222”, que substituem o número completo do celular. A partir de agora, as operadoras de telefonia terão a obrigação de bloquear a entrega de SMS originados por códigos que não estejam devidamente cadastrados, reduzindo a margem de ação dos fraudadores.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ficará encarregada de acompanhar a implementação das regras, que deverão ser efetivadas em até noventa dias, com possibilidade de prorrogação caso surjam necessidades técnicas. O Ministério das Comunicações justificou a iniciativa apontando o crescimento dos golpes digitais, impulsionado pela expansão dos serviços online e pela alta adesão da população a essas plataformas. Essa preocupação ganha respaldo em pesquisa realizada em agosto pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), que revelou que 71% das vítimas de fraudes digitais foram abordadas via SMS, posicionando o canal como um dos mais explorados pelos criminosos.
Entre as exigências previstas, cada código curto deverá ser exclusivo a uma única empresa, salvo exceções que precisem ser justificadas tecnicamente à Anatel. As operadoras também deverão monitorar automaticamente o fluxo de mensagens, identificando campanhas suspeitas e possíveis falsificações de identidade dos remetentes. Essa vigilância tem o objetivo de detectar, em tempo real, tentativas de fraude e impedir que mensagens enganosas cheguem ao consumidor final.
Além do bloqueio preventivo, as normas impõem que as empresas que enviam SMS mantenham registros detalhados de seus contratantes e colaborem com as autoridades quando solicitadas, facilitando o rastreamento de fraudes e a interrupção de campanhas ilícitas. Essa exigência de rastreabilidade busca criar um ambiente de maior responsabilidade e transparência, dificultando a atuação de intermediários que, muitas vezes, operam à margem da lei.
O portal g1 tentou contato com a Anatel e com a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras de telecomunicações, para obter comentários adicionais sobre a decisão, mas ainda aguarda respostas. Enquanto isso, a expectativa é de que as novas regras tragam um alívio significativo para os usuários, que têm sido alvos frequentes de mensagens fraudulentas, e reforcem a confiança no uso dos serviços de telefonia móvel no país.
Fonte: G1 Tecnologia
